Summary in English:

According to a study by Renato Follador, the Brazilian government pays more to retired public servants than it spends on education, health and public security services combined.  In the last year, the government spent R$48.6 billion on retirements for retired civil servants, while it spent R$40 billion on health, education and security.   The average pay for retired civil servants is $14,590.95, while the average pension for people in the private sector is $656.41.  By contrast, each child in a poor family received $180 a year Brazilian civil servants can retire as young as 53 if male and 48 if female, and they receive a pension equal to 100% of their last salary.  This is much higher than in European countries.  In Europe, only Spanish civil servantsreceive 100% of their salary when they retire.  Details are in the Portuguese text and tables.
 

Suely Caldas, Servidor Inativo Custo Mais Que Toda a Area Social,  ESP, 22 Setembro 2002.

Domingo, 22 de setembro de 2002

Servidor inativo custa mais que toda a área social
Aposentados do setor público recebem R$ 48,6 bi, e saúde, educação e segurança, R$ 40 bi
SUELY CALDAS

RIO - Os 170 milhões de brasileiros que pagam impostos transferiram, no ano passado, R$ 48,6 bilhões para sustentar aposentadorias de um grupo de apenas 3 milhões de funcionários públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, 27 Estados e 5.500 municípios.

Para entender a dimensão deste números - que, em boa parte, explicam a perversa e injusta concentração de renda no País -, compare-se com os gastos efetuados em educação, saúde e segurança que em 2000 somaram R$ 40 bilhões por ano.

Cálculo inédito feito pelo especialista em Previdência Renato Follador conclui que no ano passado cada um desses 3 milhões de aposentados, na média, custou para a Nação R$ 14.590,95 por ano (resultado da diferença entre o valor arrecadado de contribuições previdenciárias e o valor pago em aposentadorias), enquanto cada um dos 19,5 milhões de aposentados do setor privado, ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), custou R$ 656,41 por ano.

O contraste é mais absurdo e injusto quando comparado com os R$ 180 por ano que as famílias muito pobres recebem do programa Bolsa-Escola. Enquanto os 3 milhões de aposentados do setor público se apropriaram de R$ 48,6 bilhões, os pais de 8,2 milhões de crianças pobres receberam apenas R$ 1,5 bilhão em 2001. 

Esses números - que são crescentes ano a ano e, além de denunciarem injustiça social, ameaçam deixar os próximos governantes sem dinheiro para governar - constam do estudo A Questão Previdenciária - Uma Proposta para o Brasil, de autoria de Follador, ex-secretário de Previdência do Paraná. Ele usou dados do Ministério da Previdência do ano passado para calcular, pela primeira vez nesse ramo de estatística, quanto custa para o País cada aposentado do setor público. Diretor no Brasil da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), com sede em Madri, Follador foi responsável pela criação do fundo de pensão da Hidrelétrica de Itaipú e da Paraná Previdência, fundo de pensão constituído em 1998. Os governadores de São Paulo, Pernambuco e Amapá estudam o modelo do Paraná.
 

Classe inferior - "É como se houvesse no Brasil cidadãos de primeira classe e outros de classe inferior", afirma Follador.

No setor público os homens aposentam-se, em média, com 53 anos e as mulheres com 48; levam o último salário recebido na vida ativa e o benefício tem o mesmo reajuste salarial de quem está trabalhando. No setor privado, o benefício é limitado ao teto de R$ 1.561,56, o tempo de aposentadoria é postergado pelo fator previdenciário e o homem deixa de trabalhar aos 60 anos e a mulher aos 55. Os aposentados do Judiciário, por exemplo, ganham, em média R$ 6 mil por mês, aí incluídos desembargadores, mas também contínuos e motoristas.

"O serviço público brasileiro é o único no mundo que, após interpretações preliminares do Supremo Tribunal Federal (STF), está pagando mais ao aposentado do que ao servidor ativo", denuncia o estudo.

De fato, a frustrada reforma da Previdência aprovada pelo Congresso nos últimos três anos quase nada mudou o sistema de aposentadoria do setor público. Afinal, deputados que legislam e juízes que interpretam leis são também funcionários públicos e um dia irão requerer aposentadoria. Mas o estudo chama atenção para a impossibilidade de futuros governantes investirem em outras áreas sociais e se transformarem em meros pagadores de salários, se não iniciarem uma mudança radical na previdência pública. "Na situação limite, o Estado deixará de ser um meio e passará a ser um fim em si mesmo, arrecadando tributos apenas para custear a si próprio", adverte Follador. 

Custo - Usando os números do Ministério da Previdência de 2000, Follador calculou em R$ 48,6 bilhões a totalidade de subsídios pagos à previdência pública e em R$ 14.590,95 o custo de cada servidor, levando em conta todos os aposentados da União, Estados e de quase 5.500 prefeituras. Como hoje raríssimos grupos de servidores têm fundo próprio de previdência, os governos empregadores não recolhem contribuições, como fazem os servidores. Mas o estudo assinala que, mesmo que os governos contribuíssem, ainda assim cada servidor aposentado custaria R$ 4.744, um privilégio extraordinário se comparado ao custo do aposentado privado, R$ 656,41.

No ano passado, a União arrecadou R$ 3,7 bilhões em contribuições de servidores públicos e o contribuinte subsidiou R$ 24,4 bilhões, enquanto os 26 Estados e o Distrito Federal recolheram R$ 3,7 bilhões de contribuições e tiraram de seus cofres R$ 21 bilhões para os aposentados. A situação nos municípios é menos grave porque pagam salários mais baixos: o recolhimento de contribuições somou apenas R$ 500 milhões e a parcela custeada pelas prefeituras somou R$ 3,2 bilhões.